San Jose, Costa Rica, 29 de maio de 2020
No dia de hoje se desenvolveu o Encontro de Alto Nível “Violência contra mulheres e meninas e a Pandemia COVID-19” organizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a Comissão Interamericana de Mulheres (CIM/OEA) e o Mecanismo de Monitoramento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), com a participação de mais de 2.300 pessoas conectadas através das diferentes plataformas.
No painel participaram Alexandra Mora Mora, Secretária Executiva CIM/OEA; Dubravka Simonovic, Relatora Especial para a Violência contra as mulheres, suas causas e consequências das Nações Unidas; Tatiana Rein Venegas, Presidenta do Comitê de Especialistas do MESECVI; Lucy Asuagbor, Relatora Especial sobre os Direitos das Mulheres da Comissão Africana de Direitos Humanos; e Marceline Naudi, Presidenta do Grupo de Especialistas de Ações Contra a Violência às Mulheres e a Violência Doméstica do Conselho da Europa.
"Sabemos que desde que esta pandemia começou e até mesmo antes, tinha se levantado uma grande preocupação pelo impacto que poderia ter esta situação na vida das mulheres. Em pandemias anteriores, a situação das mulheres foi particularmente dramática, especialmente pela diferença que esta tem no impacto em suas vidas”, indicou a Juíza Elizabeth Odio Benito.
“Nesta ocasião temos uma conjunção de esforços que nos coloca em uma primeira linha como as mulheres na que agora nos encontramos. É notável o trabalho que têm feito tantos organismos nacionais e internacionais para analisar a gravidade da violência doméstica e sexual contra as mulheres durante a pandemia”, disse a Presidenta da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Por sua parte, a Secretária Executiva de CIM/OEA, Alejandra Mora Mora destacou que “a pandemia da COVID-19 tem aprofundado as desigualdades de gênero. Embora muitas das funções do mundo público se transferiram ao âmbito privado, a divisão sexual do trabalho continua operando em detrimento das mulheres, produzindo uma crise dos cuidados e um recrudescimento da violência contra as mulheres. “O fique em casa é diferente para as mulheres, por isso é necessário que o tema dos cuidados e medidas integrais para proteger mulheres vítimas de violência sejam o foco central das políticas que se vão tomando no manejo da pandemia", destacou Mora.
“É importante para somar esforços desde o Sistema das Nações Unidas e os mecanismos regionais como o Sistema Europeu, Africano e Interamericano no combate contra a violência para com as meninas e mulheres. Estamos no meio desta crise e faz-se necessário lembrar aos Estados quais são suas obrigações no que diz respeito ao direito das mulheres durante a pandemia”, disse Simonovic, Relatora Especial das Nações Unidas.
“Efetivamente dado o confinamento que vivem as mulheres e a toda a população para evitar o contágio, produziu-se um aumento das situações de violência física, psicológica, econômica e o mais grave, os feminicídios. Houve um aumento na taxa de feminicídio até 25% nos países da região. Estamos vendo que se produz um aumento na violência contra as mulheres, mas muitas vezes não podem chegar a fazer as denúncias”, disse a Presidenta do Comitê de Especialistas, Tatiana Rein, ao apresentar uma série de recomendações geradas a partir do MESECVI.
“Quando você olha para as medidas tomadas pela maioria dos governos na África, não compreendem uma dimensão para atender a situação contra as mulheres nesta pandemia. Quando você olha para as estatísticas, nada é mencionado sobre como as mulheres estão sofrendo esta pandemia, em particular”, disse a Relatora Especial sobre Direitos das Mulheres da Comissão Africana dos Direitos Humanos.
Ao apresentando uma radiografia da situação europeia, Marceline Naudi, apontou que “Milhões e milhões de mulheres estão experimentando esta situação no mundo. Desde o Conselho da Europa pedimos informações aos Estados com respeito a como se tem tratado a situação de violência contra as mulheres durante a pandemia. A maioria dos Estados disse ter tomado medidas especiais para evitar que a violência contra as mulheres na pandemia", disse a Presidenta do Grupo de Especialistas de Ações Contra a Violência à Mulher e Violência Doméstica.
Ao concluir a atividade, a Juíza Odio fez um chamado para continuar com o trabalho entre os diferentes níveis nacionais e internacionais para o combate contra a impunidade. “Nunca se colocou a atenção política necessária a estes enormes problemas para meninas e mulheres. A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem se preocupado com os diferentes aspectos do impacto da pandemia sobre os Direitos Humanos, e por ele emitiu no início do mês de abril a Declaração COVID-19 e Direitos Humanos. Deve-se dar prioridade ao tratamento desse desafio dos direitos humanos trabalhando de maneira integrada entre os diferentes mecanismos de cooperação internacional”, disse a Juíza Odio Benito.
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