A Corte Interamericana de Direitos Humanos lembra que não é possível apresentar petições individuais diretamente, razão pela qual se deve recorrer à Comissão Interamericana. A esse respeito, a Comissão Interamericana elaborou uma série de documentos-guia para acessar o sistema, que são compartilhados a seguir.
Ao apresentar uma petição perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), as pessoas que sofreram violações de direitos humanos podem obter ajuda. A Comissão investiga a situação e pode formular recomendações ao Estado responsável para que o gozo dos direitos seja restabelecido na medida do possível, para que eventos semelhantes não voltem a ocorrer no futuro e para que os fatos ocorridos sejam investigados e reparados.
Neste folheto informativo, você pode encontrar informações relevantes sobre as petições em estudo inicial.
Além disso, o folheto abaixo visa informá-lo sobre alguns conceitos básicos que você deve conhecer antes de apresentar suas denúncias. Também busca expor de forma clara e simples quais são os seus direitos humanos protegidos, como e quando apresentar uma denúncia, os requisitos que devem ser cumpridos e, em geral, quais são os procedimentos que devem ser seguidos.
O folheto está dividido em quatro partes:
Clique em um dos links a seguir para abrir o folheto informativo no idioma de sua escolha: