Os amici curiae são escritos redigidos por terceiros alheios a um caso ou a uma petição de parecer consultivo que a Corte Interamericana está estudando, que voluntariamente se manifestam sobre qualquer aspecto relacionado ao caso ou ao pedido de parecer consultivo, a fim de colaborar com o Tribunal na resolução da sentença ou na resolução do parecer consultivo.
Conforme estabelecido no Artigo 44 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, qualquer pessoa ou instituição pode apresentar um amici curiae. Eles devem ser enviados por e-mail para [email protected], indicando quem o apresenta e sua respectiva assinatura.