Em 20 de janeiro de 2023, a República Argentina apresentou à Corte Interamericana de Direitos Humanos um pedido de Parecer Consultivo sobre o conteúdo e o escopo do cuidado como direito humano e sua inter-relação com outros direitos, com fundamento no artigo 64.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e conforme os artigos 70.1 e 70.2 do Regulamento da Corte.
A Secretaria da Corte transmitiu o pedido aos Estados membros da OEA e a outros órgãos pertinentes, e convidou pessoas e organizações interessadas a apresentarem observações por escrito. No total, foram recebidos 129 escritos provenientes de 267 atores, incluindo Estados, organismos internacionais, instituições estatais, comunidades, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e pessoas a título individual.
Concluído o procedimento escrito, foi realizada uma audiência pública na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, Costa Rica, nos dias 12, 13 e 14 de março de 2024. Ao todo, compareceram perante a Corte 67 delegações. O Parecer Consultivo foi deliberado pelas juízas e juízes da Corte durante suas sessões de abril, maio e junho de 2025, e foi adotado em 12 de junho de 2025. Finalmente, o Parecer Consultivo 31 de 2025 foi notificado em 07 de agosto de 2025.
Em 9 de janeiro de 2023, a República do Chile e a República da Colômbia apresentaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos um pedido de Parecer Consultivo sobre as obrigações dos Estados para responder à emergência climática no âmbito do direito internacional dos direitos humanos, com fundamento no artigo 64.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e conforme os artigos 70.1 e 70.2 do Regulamento da Corte.
A Secretaria da Corte transmitiu o pedido aos Estados membros da OEA e a outros órgãos pertinentes, e convidou pessoas e organizações interessadas a apresentarem observações por escrito. No total, foram recebidos 263 escritos provenientes de 613 atores, incluindo Estados, organismos internacionais, instituições estatais, comunidades, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas, uma empresa e pessoas a título individual.
Concluído o procedimento escrito, foram realizadas duas audiências públicas: a primeira em Bridgetown, Barbados, nos dias 23, 24 e 25 de abril de 2024; a segunda, em Brasília, no dia 24 de maio, e em Manaus, nos dias 27, 28 e 29 de maio. Ao todo, compareceram perante a Corte 185 delegações. O Parecer Consultivo foi deliberado pelas juízas e juízes da Corte durante suas sessões de fevereiro, março, abril e maio de 2025, e foi adotado em 29 de maio de 2025. Finalmente, o Parecer Consultivo 32 de 2025 foi notificado em 3 de julho de 2025.