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Corte Interamericana apresenta Caderno sobre sua Jurisprudência mais relevante a respeito da Nicarágua

 

A Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou hoje o Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos No. 35: Jurisprudência sobre a Nicarágua. O objetivo deste Caderno é divulgar a Jurisprudência Contenciosa da Corte Interamericana em relação à República da Nicarágua, e faz parte - juntamente com os Cadernos sobre El Salvador, México, Panamá, Honduras e Guatemala - de uma série de publicações que buscam sistematizar os precedentes jurisprudenciais do Tribunal por país, a fim de facilitar o acesso das pessoas interessadas. Acesse o Caderno aqui.

Sua elaboração faz parte do projeto "Fortalecimento da proteção dos direitos humanos e do Estado de Direito através do diálogo jurisprudencial, a otimização das capacidades institucionais e cumprimento das Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos em El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua", que a Corte Interamericana assinou com a Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação (COSUDE). A Corte Interamericana agradece especialmente o generoso apoio da Cooperação Suíça para a elaboração e divulgação desta publicação.