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Corte IDH traduz Sentenças e Pareceres Consultivos graças ao apoio da Suécia

 

San José, Costa Rica, 27 de março de 2023- A Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o apoio da Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (ASDI) e a Real Embaixada da Suécia na Guatemala, colocou à disposição do público através de sua página web a tradução de 48 Sentenças e três Pareceres Consultivos ao idioma inglês. Os documentos foram traduzidos entre janeiro e dezembro de 2022.  

Graças ao projeto “Fortalecimento Institucional da Corte Interamericana de Direitos Humanos para a otimização de suas capacidades, Fase II”, foi alcançada uma contribuição fundamental para a difusão da Jurisprudência da Corte Interamericana no idioma inglês, permitindo que, em 2022, a Corte IDH pudesse traduzir um total de 51 documentos-chave para o Tribunal graças à Cooperação Sueca.  

Cabe destacar a importância de traduzir as decisões da Corte Interamericana ao idioma inglês. Em primeiro lugar, há Estados parte da Convenção Americana de língua inglesa; em segundo lugar, há outros Estados americanos, entre eles vários do Caribe, que ainda não ratificaram a Convenção Americana, sendo a barreira idiomática um dos principais obstáculos para que possam conhecer o trabalho do Tribunal. De outra parte, a tradução ao inglês é fundamental para o desenvolvimento harmônico do Direito Internacional dos Direitos Humanos e para fortalecer o diálogo jurisprudencial cada vez mais dinâmico e constante com as Cortes Europeia e Africana de Direitos Humanos, com os órgãos de direitos humanos das Nações Unidas, e também com a Academia, centros de pesquisa em Direito Internacional, entre muitos outros atores internacionais relevantes.  

A lista de Sentenças e Pareceres Consultivos traduzidos com o apoio da Suécia se encontra abaixo:

  Nome da Sentença Especificações Data
1 C-290. Caso Osorio Rivera e familiares Vs. Peru Interpretação da Sentença de Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas Sentença de 20 de novembro de 2014
2 C-291. Caso J. Vs. Peru Interpretação da Sentença de Excepção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas Sentença de 20 de novembro de 2014
3 C-292. Caso Cruz Sanchez e outros Vs. Peru Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas Sentença de 17 de abril de 2015
4 C-296. Caso Canales Huapaya e outros Vs. Peru Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas Sentença de 24 de junho de 2015
5 C-299. Caso Comunidade Camponesa de Santa Barbara Vs. Peru Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas Sentença de 1 de setembro de 2015
6 C-328. Caso Membros da Aldeia Chichupac e comunidades vizinhas do Município de Rabinal Vs. Guatemala Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas Sentença de 30 de novembro de 2016
7 C-351. Caso Ramírez Escobar e outros Vs. Guatemala Mérito, Reparações e Custas Sentença de 9 de março de 2018
8 C-354. Caso Amrhein e outros Vs. Costa Rica Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas Sentença de 25 de abril de 2018
9 C-356. Caso Coc Max e outros (Massacre de Xamán) Vs. Guatemala Mérito, Reparações e Custas Sentença de 22 de agosto de 2018
10 C-368. Caso Omeara Carrascal e outros Vs. Colômbia Mérito, Reparações e Custas Sentença de 21 de novembro de 2018
11 C-369. Caso Trueba Arciniega e outros Vs. México - Sentença de 27 de novembro de 2018
12 C-372. Caso Órdenes Guerra e outros Vs. Chile Mérito, Reparações e Custas Sentença de 29 de novembro de 2018
13 C-373. Caso Colindres Schonenberg Vs. El Salvador Mérito, Reparações e Custas Sentença de 4 de fevereiro de 2019
14 C-376. Caso Martínez Coronado Vs. Guatemala Mérito, Reparações e Custas Sentença de 10 de maio de 2019
15 C-377. Caso Arrom Suhurt e outros Vs. Paraguai Mérito Sentença de 13 de maio de 2019
16 C-379. Caso López Soto e outros Vs. Venezuela Interpretação da Sentença de Mérito, Reparações e Custas Sentença de 14 de maio de 2019
17 C-381. Caso Alvarado Espinoza e outros Vs. México Interpretação da Sentença de Mérito, Reparações e Custas Sentença de 30 de agosto de 2019
18 C-382. Caso Gorigoitía Vs. Argentina Excepção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas Sentença de 2 de setembro de 2019
19 C-383. Caso Rico Vs. Argentina Excepção Preliminar e Mérito Sentença de 2 de setembro de 2019
20 C-384. Caso Perrone e Preckel Vs. Argentina Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas Sentença de 8 de outubro de 2019.
21 C-385. Caso Ruiz Fuentes e outra Vs. Guatemala Excepção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas Sentença de 10 de outubro de 2019
22 C-386. Caso Valenzuela Ávila Vs. Guatemala Mérito, Reparações e Custas Sentença de 11 de outubro de 2019
23 C-387. Caso Rodríguez Revolorio e outros Vs. Guatemala Excepção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas Sentença de 14 de outubro de 2019
24 C-388. Caso Rosadio Villavicencio Vs. Peru Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas Sentença de 14 de outubro de 2019
25 C-389. Caso Omeara Carrascal e outros Vs. Colômbia Interpretação da Sentença de Mérito, Reparações e Custas Sentença de 14 de outubro de 2019
26 C-390. Caso Girón e outro Vs. Guatemala Excepção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas Sentença de 15 de outubro de 2019
27 C-391. Caso Romero Feris Vs. Argentina Mérito, Reparações e Custas Sentença de 15 de outubro de 2019
28 C-392. Caso Díaz Loreto e outros Vs. Venezuela Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas Sentença de 19 de novembro de 2019
29 C-393. Caso Gómez Virula e outros Vs. Guatemala Excepção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas Sentença de 21 de novembro de 2019
30 C-428. Caso Martínez Esquivia Vs. Colômbia Interpretação da Sentença de Exceções preliminares, Mérito e Reparações Sentença de 21 de junho de 2021
31 C-437. Caso Família Julien Grisonas Vs. Argentina Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas Sentença de 23 de setembro de 2021
32 C-440. Caso Povos Indígenas Maya Kaqchikel de Sumpango e outros Vs. Guatemala Mérito, Reparações e Custas Sentença de 6 de outubro de 2021
33 C-442. Caso Massacre da Aldeia Los Josefinos Vs. Guatemala Excepção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas Sentença de 3 de novembro de 2021
34 C-443. Caso Professores de Chañaral e outros municípios Vs. Chile Excepção preliminar, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 10 de novembro de 2021
35 C-444. Caso Maidanik e outros Vs. Uruguai Mérito e Reparações Sentença de 15 de novembro de 2021
36 C-445. Caso dos Ex-trabalhadores do Organismo Judicial Vs. Guatemala Exceções Preliminares, Mérito e Reparações Sentença de 17 de novembro de 2021
37 C-446. Caso Palacio Urrutia e outros Vs. Equador Mérito, Reparações e Custas Sentença de 24 de novembro de 2021
38 C-447. Caso Digna Ochoa e familiares Vs. México Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas Sentença de 25 de novembro de 2021
39 C-448. Caso Federação Nacional de Trabalhadores Marítimos e Portuários (FEMAPOR) Vs. Peru Exceções Preliminares, Mérito e Reparações Sentença de 1 de fevereiro de 2022
40 C-449. Caso Pavez Pavez Vs. Chile Mérito, Reparações e Custas Sentença de 4 de fevereiro de 2022
41 C-450. Caso Casierra Quiñonez e outros Vs. Equador Excepção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas Sentença de 11 de maio de 2022
42 C-451. Caso Moya Chacón e outro Vs. Costa Rica Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas Sentença de 23 de maio de 2022
43 C-452. Caso Movilla Galarcio e outros Vs. Colômbia Mérito, Reparações e Custas Sentença de 22 de junho de 2022
44 C-453. Caso Guevara Díaz Vs. Costa Rica Mérito, Reparações e Custas Sentença de 22 de junho de 2022
45 C-456. Caso Cuya Lavy e outros Vs. Peru Interpretação da Sentença de Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas Sentença de 27 de julho de 2022
46 C-457. Caso Povos Indígenas Maya Kaqchikel de Sumpango e outros Vs. Guatemala Interpretação da Sentença de Mérito, Reparações e Custas Sentença de 27 de julho de 2022
47 C-459. Caso dos Ex-trabalhadores do Organismo Judicial Vs. Guatemala Interpretação da Sentença de Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas Sentença de 27 de julho de 2022
48 C-460. Caso Professores de Chañaral e outros municípios Vs. Chile Interpretação da Sentença de Excepção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas Sentença de 27 de julho de 2022
       
  Parecer Consultivo Especificações            Data
49 OC-22/16 Titularidade de Direitos das Pessoas Jurídicas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Interpretação e alcance do artigo 1.2, em relação aos artigos 1.1, 8, 11.2, 13, 16, 21, 24, 25, 29, 30, 44, 46, e 62.3 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e do artigo 8.1 A e B do Protocolo de San Salvador) Parecer Consultivo OC/22/16 de 26 de fevereiro de 2016
50 OC-25/18 A instituição do Asilo e o seu reconhecimento como direito humano no Sistema Interamericano de Proteção (Interpretação e alcance dos artigos 5, 22.7 e 22.8, em relação ao artigo 1.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos) Parecer Consultivo OC-25/18 de 30 de maio de 2018
51 OC-29/22 Enfoques diferenciados a respeito de determinados grupos de pessoas privadas da liberdade (Interpretação e alcance dos artigos 1.1, 4.1, 5, 11.2, 12, 13, 17.1, 19, 24 e 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e de outros instrumentos de proteção dos direitos humanos) Parecer Consultivo OC-29/22 de 30 de maio de 2022