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Publicação do Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº. 33: Exceções Preliminares

 

San José, Costa Rica, 14 de julho de 2021 - A Corte Interamericana publica o Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Nº 33: Exceções Preliminares. Este número sistematiza a diversa Jurisprudência da Corte IDH sobre aquelas questões relativas à sua competência e à admissibilidade dos Casos Contenciosos e constitui uma ferramenta muito importante para as instituições estatais e pessoas e organizações da sociedade civil em litígio perante o Tribunal. Acesse o Caderno aqui.

A série Cadernos de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos tem por objetivo divulgar as principais linhas jurisprudenciais do Tribunal em diversos temas de relevância e interesse regional. Este presente caderno foi realizado graças à generosa contribuição da Agência Alemã de Cooperação GIZ através de seu Programa DIRAJus.