San José, Costa Rica, 7 de julho de 2021. Na terça-feira, 6 de julho de 2021, foi encerrado o Curso “Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e à Corte IDH” organizado pela Corte Interamericana em benefício do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (COADEM), instituição integrada pelas entidades nacionais da advocacia dos países que integram o MERCOSUL (Federação Argentina de Colégios de Advogados (FACA); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o Colégio de Advogados do Paraguai (CAP) e o Colégio de Advogados do Uruguai (CAU). No encerramento, participou o Juiz da Corte Interamericana, Ricardo Pérez Manrique.

O curso durou cinco semanas e contou com a participação de 300 advogadas e de advogados da Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai. Essas pessoas profissionais da advocacia filiadas às instituições que formam o COADEM puderam conhecer e aprofundar o procedimento contencioso perante a CIDH e a Corte IDH, e os padrões regionais, sob a orientação de profissionais com ampla experiência em litígio perante os órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O programa de formação abordou, entre outros, aspectos fundamentais do SIDH e seus órgãos, o sistema de petições e casos, Medidas Provisórias e Supervisão de Cumprimento de Sentenças.

O Tribunal agradece ao COADEM pela confiança depositada na Corte IDH neste processo formativo e destaca a importância de que tem estes espaços de formação sobre o funcionamento do Sistema Interamericano para que as advogadas e os advogados individualmente possam usá-lo em seu trabalho cotidiano.