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Inauguração do Curso “Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e à Corte Interamericana de Direitos Humanos”

A Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Juíza Elizabeth Odio Benito, inaugurou o Curso “Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e à Corte IDH” organizado pelo Tribunal de San José em benefício do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (COADEM), instituição integrada pelas entidades nacionais da advocacia dos países que integram o MERCOSUL, Federação Argentina de Colégios de Advogados (FACA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o Colégio de Advogados do Paraguai (CAP) e o Colégio de Advogados do Uruguai (CAU).

Na inauguração do Curso, a Presidente da Corte IDH destacou o importante papel que têm os espaços de formação para o funcionamento do Sistema Interamericano para que as advogadas e os advogados particulares possam utilizá-lo em seu trabalho cotidiano e integrar a Jurisprudência do Sistema Interamericano na defesa dos direitos humanos no âmbito nacional.

A primeira aula do Curso foi ministrada pelo Juiz da Corte IDH, Ricardo Pérez Manrique, que expôs sobre o funcionamento do Sistema Interamericano, a Comissão e a Corte Interamericanas.

Trata-se de um programa de seis semanas de duração que tem o propósito que as pessoas profissionais da advocacia filiadas às instituições que formam COADEM obtenham capacitação sobre o procedimento contencioso perante a CIDH e a Corte IDH e os padrões regionais, sob a orientação de profissionais com ampla experiência em litígio perante os órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.