A Corte Interamericana de Direitos Humanos convida os brasileiros para a celebração do 167º Período Ordinário de Sessões em Brasília e Manaus, de 20 a 29 de maio de 2024.

A Corte Interamericana é um Tribunal Internacional dedicado a conhecer casos de violações de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e em outros tratados relacionados. Este Tribunal funciona há mais de quatro décadas, protegendo os direitos humanos de todas as pessoas das Américas. Sua sede está localizada em San José, Costa Rica. Confiando na importância de aproximar a Corte das pessoas.

Pelo menos uma vez por ano, o Tribunal se desloca fora de sua sede com o objetivo de celebrar diversas audiências, diligências in loco e atividades acadêmicas. Isso permite que as pessoas das Américas conheçam em primeira mão o trabalho da Corte, bem como a difusão do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Ao longo da história, a Corte se deslocou 36 vezes, visitando 16 Estados Partes que aceitaram os seus convites. Desta vez, a Corte celebrará o 167º Período Ordinário de Sessões, instalando-se em Brasília e Manaus, a convite do Estado do Brasil.

Igualmente, é preciso reiterar que a Corte, como Tribunal Internacional, não estuda, nem analisa supostas violações aos direitos humanos apresentadas por pessoas particulares, e tampouco pode se referir ao contexto geral de direitos humanos do país ou de uma determinada região do país anfitrião. De acordo com a estrutura do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, as vítimas de alegadas violações de direitos humanos devem recorrer primeiramente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Durante o 167º POS, em Brasília e Manaus, a Corte não receberá denúncias, nem ouvirá vítimas de novos casos ou estudará situações gerais ou particulares de direitos humanos, exceto aquelas relacionadas aos casos que deve conhecer segundo a Agenda de Trabalho programada para esta visita. No entanto, serão realizadas audiências públicas e seminários vinculados a casos contenciosos analisados pela Corte e audiências sobre o Parecer Consultivo sobre a emergência climática. Por meio deste comunicado, a Corte convida todas as pessoas a participar deste evento e a participarem das audiências e atividades acadêmicas organizadas para aproximar a Corte de vocês, conhecendo de primeira mão o seu trabalho.