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| Sentença do Caso Baraona Bray Vs. Chile |
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| Na Sentença do Caso Baraona Bray Vs. Chile, notificada no dia 28 de fevereiro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Estado do Chile responsável internacionalmente pelas violações dos direitos à liberdade de pensamento e de expressão, à proteção judicial e do princípio de legalidade, em detrimento de Carlos Baraona Bray. O anterior em função do processo penal e condenação imposta pelo delito de injúria grave por declarações emitidas pelo senhor Baraona Bray em maio de 2004, em relação a um senador, em sua qualidade de funcionário público, relacionadas a o corte ilegal de árvores larício. |
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| Sentença do Caso Garcia Rodriguez e outro Vs. México |
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| Na Sentença do Caso Garcia Rodriguez e outro Vs. México, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que o Estado do México é responsável pela violação dos direitos à integridade pessoal, à liberdade pessoal, às garantias judiciais, à igualdade perante a lei e à proteção judicial, cometidas contra Daniel Garcia Rodriguez e Reyes Alpizar Ortiz, por sua detenção e privação de liberdade, no âmbito do processo penal ao qual foram submetidos. |
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| Sentença do Caso Olivera Fuentes Vs. Peru |
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| Na Sentença notificada no Caso Olivera Fuentes Vs. Peru, a Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu que o Estado do Peru é internacionalmente responsável pela violação dos direitos à liberdade pessoal, às garantias judiciais, à vida privada, à igualdade perante a lei e à proteção judicial, em detrimento do senhor Olivera Fuentes, em função das respostas administrativas e judiciais adotadas pelas autoridades nacionais frente à denúncia interposta pelo senhor Olivera Fuentes, na qual alegou ter sofrido discriminação na cafeteria de um supermercado devido à sua orientação sexual no dia 11 de agosto de 2004. |
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| Assunto 11 personas privadas de liberdade em 3 centros de detenção e seus núcleos familiares e 45 personas privadas de liberdade em 8 centros de detenção a respeito da Nicarágua |
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| Adoção de Medidas Urgentes. Resolução do Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 10 de janeiro de 2023. |
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| Assunto Juan Sebastian Chamorro e outros a respeito da Nicarágua |
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| Medidas Provisórias. Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 8 de fevereiro de 2023. |
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| Assunto Castro Rodriguez a respeito do México |
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| Medidas Provisórias. Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 8 de fevereiro de 2023. |
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| Assunto Tabares Toro e outros Vs. Colômbia |
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| Medidas Provisórias. Resolução da Corte Interamericana de 8 de fevereiro de 2023. |
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| Assunto da Unidade de Internação Socioeducativa a respeito do Brasil |
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| Medidas Provisórias. Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 8 de fevereiro de 2023. |
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| SUPERVISÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS |
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| Caso Cuya Lavy e outros Vs. Peru |
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| Supervisão de Cumprimento de Sentença. Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 7 de fevereiro de 2023. |
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| Caso Bedoya Lima e outra Vs. Colômbia |
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| Supervisão de Cumprimento de Sentença. Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 7 de fevereiro de 2023. |
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| Caso Grijalva Bueno Vs. Equador |
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| Supervisão de Cumprimento de Sentença. Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 7 de fevereiro de 2023. |
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| Caso do Presídio Miguel Castro Castro Vs. Peru |
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| Supervisão de Cumprimento de Sentença. Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 7 de fevereiro de 2023. |
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| Caso García e familiares Vs. Guatemala |
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| Supervisão de Cumprimento de Sentença. Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 7 de fevereiro de 2023. |
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| Caso Comunidades Indígenas Membros da Associação Lhaka Honhat (Nuestra Tierra) Vs. Argentina |
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| Supervisão de Cumprimento de Sentença. Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 7 de fevereiro de 2023. |
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| Caso Gorigoitia Vs. Argentina |
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| Supervisão de Cumprimento de Sentença. Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 7 de fevereiro de 2023. |
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| Audiência Pública do Caso Airton Honorato e outros Vs. Brasil |
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| O caso se refere à suposta responsabilidade do Estado pela morte de 12 ex-detentos, que, supostamente, sob instruções do Grupo de Repressão e Análise de Crimes de Intolerância (doravante "GRADI") - criado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - teriam atuado como informantes em organizações criminosas. Nesse contexto, o Grupo de Repressão e Análise de Crimes de Intolerância atuava juntamente com o serviço de inteligência da polícia militar. |
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| Audiência Pública do Caso Gutierrez Navas e outros Vs. Honduras |
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| O caso se refere à suposta responsabilidade internacional do Estado hondurenho pela destituição, descrita como arbitrária e ilegal, dos cargos como magistrados da Sala Constitucional do Corte Suprema de Justiça de Honduras. De acordo com as informações fornecidas, os fatos do caso supostamente ocorreram entre 2012 e 2014. |
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| Audiência Pública do Caso Cajahuanca Vasquez Vs. Peru |
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| O caso se refere a supostas violações de direitos convencionais ocorridas no contexto de um processo disciplinar que resultou na destituição do Sr. Humberto Cajahuanca Vásquez como juiz do Tribunal Superior de Justiça de Huánuco. |
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| Audiência Pública do Caso Nunez Naranjo e outros Vs. Equador |
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| O caso se refere ao suposto desaparecimento forçado de Fredy Marcelo Núñez Naranjo. Ademais, alega-se que o Estado violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial, em virtude da falta de diligência na investigação dos fatos. |
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| Audiência Pública do Caso Povos Rama e Kriol e outros Vs. Nicarágua |
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| O caso se refere à responsabilidade internacional do Estado pela suposta violação de vários direitos dos povos Rama e Kriol, incluindo as nove comunidades que compõem o território desses povos, bem como da Comunidade Indígena Crioula Negra de Bluefields e seus membros. |
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| Audiência Publica do Caso Vega Gonzalez e outros Vs. Chile |
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| O caso se refere à suposta responsabilidade internacional do Estado chileno em virtude da aplicação do instituto da "meia prescrição" ou "prescrição gradual" no âmbito do processo penal de 14 petições relativas a crimes contra a humanidade perpetrados contra 48 pessoas durante a ditadura cívico-militar chilena. |
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| Audiência Pública do Caso Guzmán Medina e outros Vs. Colômbia |
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| O caso se refere ao alegado desaparecimento forçado de Arles Edisson Guzmán Medina, ocorrido em Medellin, Colômbia, em 30 de novembro de 2002. |
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| Audiência Pública do Caso Lopez Sosa Vs. Paraguai |
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| O caso se refere à responsabilidade internacional do Estado pela suposta detenção ilegal, tortura e violação das garantias judiciais e proteção judicial. |
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| SOLICITAÇÕES DE PARECERES CONSULTIVOS |
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| “O conteúdo e o escopo do cuidado como direito humano e sua inter-relação com outros direitos”" |
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| Solicitação de Parecer Consultivo apresentada pela Argentina à Corte Interamericana de Direitos Humanos em 20 de janeiro de 2023. |
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| "Emergência Climática e Direitos Humanos" |
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| Solicitação de Parecer Consultivo apresentada por Colômbia e Chile à Corte Interamericana de Direitos Humanos em 9 de janeiro de 2023. |
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| Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou o seu 155º Período Ordinário de Sessões |
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| Entre os dias 23 de janeiro e 7 de fevereiro de 2023 a Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou o seu 155º Período Ordinário de Sessões. |
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| ANO JUDICIÁRIO INTERAMERICANO 2023 |
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| Inauguração do Ano Judiciário Interamericano 2023 |
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O ato contou com a participação do Presidente da Corte Interamericana, Juiz Ricardo C. Perez Manrique e do Primeiro Vice-Presidente da República da Costa Rica, Sr. Stephan Brunner Neibig.
As conferências magistrais foram proferidas pela Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Presidenta do Superior Tribunal de Justiça da República do Brasil e pelo ex-Presidente e ex-Juiz da Corte IDH, Sr. Sergio Garcia Ramirez. |
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| Visita à sede do Presidente da República da Costa Rica |
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O Presidente da Corte IDH, Juiz Ricardo C. Pérez Manrique, recebeu Sua Excelência Rodrigo Chaves Robles, Presidente da República da Costa Rica, na sede do Tribunal. Ele foi acompanhado pelo Sr. Arnoldo André Tinoco, Ministro de Relações Exteriores e Culto.
Em representação da Corte IDH também estiveram presentes o Secretário Pablo Saavedra Alessandri e a Secretária Adjunta Romina Sijniensky.
Durante a visita protocolar o Presidente da Corte destacou os laços históricos de cooperação entre o Governo da Costa Rica como país anfitrião da Corte.
Pérez Manrique explicou ao Chefe de Estado as funções da Corte Interamericana e sua forma de funcionamento. O Presidente da Costa Rica recordou a tradição histórica da relação de seu país com a Corte e declarou que “o Estado continuará a fortalecer a cooperação com a Corte Interamericana.” |
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| Visita de estudantes de Harvard Undergraduate Foreing Policy Initiative |
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| No âmbito do 155º Período Ordinário da Corte IDH, a Juíza Patricia Perez recebeu a visita de estudantes de Harvard Undergraduate Foreing Policy Initiative, que apresentaram o relatório de pesquisa "Upholding the Rights to Life and Liberty of People with disabilities in detention and Hospital Facilities". Participaram nessa atividade o Juiz Humberto Antonio Sierra Porto e o Juiz Rodrigo Mudrovitsch. |
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| Reunião com o Presidente da Corte de Justiça do Caribe |
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No âmbito do 155º Período Ordinário de Sessões, o Plenário da Corte Interamericana realizou una reunião com o Presidente da Corte de Justiça do Caribe, Juiz Adrian Saunders.
O Presidente da Corte IDH, Juiz Ricardo C. Perez Manrique, destacou o intercâmbio crescente com os países do Caribe e a recente visita que realizou a Trinidad e Tobago em 2022. |
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| Reunião com o Procurador Geral da República do Equador, senhor Juan Carlos Larrea |
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Durante o 155º Período Ordinário de Sessões realizou-se uma reunião com o Procurador Geral da República do Equador, senhor Juan Carlos Larrea. Em representação da Corte IDH, estiveram presentes o Presidente da Corte, Juiz Ricardo C. Perez Manrique, o Vice-Presidente do Tribunal, Juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor e o Secretário Pablo Saavedra Alessandri. Em representação do Estado do Equador, também estiveram presentes a Sra. Maria Fernanda Alvarez Alcivar, Diretora Nacional de Direitos Humanos, e o Sr. Bolivar Vicente Torres Cevallos, Embaixador do Equador na República da Costa Rica.
O Presidente da Corte Interamericana destacou os laços históricos de cooperação entre este Tribunal e o Estado equatoriano. |
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| No âmbito do 155º Período Ordinário de Sessões, foi assinado um Convênio de Cooperação entre a Corte IDH e o Ilustre Colégio Nacional de Advogados do México |
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O Presidente da Corte Interamericana destacou o trabalho deste colégio na divulgação e capacitação em matéria de direitos humanos no México.
O Presidente da Corte IDH esteve acompanhado do Vice-Presidente, Juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor, do Juiz Humberto Antonio Sierra Porto e do Secretário Pablo Saavedra Alessandri.
Em representação do Colégio de Advogados, esteve presente uma delegação representada pelo Sr. Arturo Pueblita Fernandez, Presidente do Colégio; Sra. Isabel Davara Fernandez de Marcos, Vice-Presidenta; e o Sr. Christian Friederich Zinser Cieslik, Primeiro Secretário. |
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| Assinatura de Convênio de cooperação entre a Corte IDH e o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa do Brasil |
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Durante o 155º Período Ordinário de Sessões foi assinado um convênio de cooperação entre a Corte IDH e o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa do Brasil. O Presidente da Corte IDH foi acompanhado pelo Juiz Rodrigo Mudrovitsch, pelo Secretário Pablo Saavedra Alessandri e pela advogada da Secretaria Rita Lamy.
Em representação do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa do Brasil esteve presente o Sr. Juliano Madeiros, em representação de seu Presidente, Sr. Walfrido Warde. |
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| ESTÁGIOS E VISITAS PROFISSIONAIS |
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| Estágios e visitas profissionais
Diálogo aberto com as/os estagiários, e visitantes profissionais deste período (janeiro-abril 2023)
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No dia 6 de fevereiro de 2023, o Presidente da Corte IDH, Juiz Ricardo C. Perez Manrique teve um diálogo aberto com as/os estagiários e visitantes profissionais deste período (janeiro-abril 2023), provenientes de várias partes do mundo.
O Presidente destacou o importante trabalho realizado pelo programa de estágios da Corte IDH para o funcionamento do Tribunal. |
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| Publicação da atualização até 2022 dos Cadernos de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos 9, 12 e 15: Pessoas Privadas de Liberdade, Devido Processo, e Justiça Transicional |
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| La Corte Interamericana tiene o agrado de comunicar a atualização al ano 2022 dos seguintes Cadernos de Jurisprudência: No 9: Personas privadas de liberdade, No 12: Devido processo e No 15: Justiça transicional. |
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| Ganhadores da Bolsa de Investigação Jornalística 2023 |
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| As candidatas e o candidato selecionados para esta edição são: Pilar Cuartas Rodriguez (Colômbia), Maria Fernanda Matus (México) e Gustavo Nicolas Ahumada (Argentina). Durante a bolsa o/as jornalistas terão a oportunidade de aprofundar os seus conhecimentos por meio de palestras com advogados, advogadas e/ou Juízes e Juízas da Corte sobre diversas linhas jurisprudenciais. |
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| CONFERÊNCIAS DE JUÍZES E JUÍZAS |
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| Presidente da Corte IDH participa em Ato Inaugural da Universidade Nacional de San Luis |
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O Presidente da Corte Interamericana, Juiz Ricardo C. Perez Manrique participou no Ato Inaugural da Segunda Turma de Especialização em Direitos Humanos e Acesso à Justiça da Universidade Nacional de San Luis, Argentina, com a conferencia virtual "Acesso à justiça à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos".
Nessa ocasião o Presidente da Corte IDH indicou uma série de desafios em matéria de acesso à justiça e destacou a importância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis 2030. |
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| Endereço: Avenida 10, Calles 45 e 47, Los Yoses, San Pedro, San Jose, Costa Rica. |
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