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| Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou o 163º Período Ordinário de Sessões |
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A Corte Interamericana celebrou entre 13 e 29 de novembro de 2023 seu 163º Período Ordinário de Sessões, combinando atividades virtuais e presenciais.
Deliberação de Sentenças:
• Caso Comunidade de La Oroya Vs. Peru
• Caso Airton Honorato e outros Vs. Brasil
• Caso Tavares Pereira e outros Vs. Brasil
• Caso Viteri Ungaretti e outros Vs. Equador
• Caso Cajahuanca Vásquez Vs. Peru
• Caso Gutiérrez Navas e outros Vs. Honduras
• Sentença de Interpretação do Caso Olivera Fuentes Vs. Peru
• Sentença de Interpretação do Caso Benites Cabrera e outros Vs. Peru
Audiências Públicas:
• Caso Cuéllar Sandoval e outros Vs. El Salvador
• Solicitação de Parecer Consultivo sobre “as atividades das empresas privadas de armas e seus efeitos nos direitos humanos”
Deliberação de Resoluções de Medidas Provisórias:
1. Caso do Massacre de Las Dos Erres Vs. Guatemala
2. Assunto Moradores das Comunidades do Povo Indígena Miskitu da Região Costa Caribe Norte em relação à Nicarágua
Resoluções de Supervisão de Cumprimento:
1. Caso Torres Millacura e outros Vs. Argentina
2. Caso 19 Comerciantes Vs. Colômbia
3. Caso Integrantes e Militantes da União Patriótica Vs. Colômbia
4. Caso Guevara Díaz Vs. Costa Rica
5. Caso Palacio Urrutia e outros Vs. Equador
6. Caso Massacre da Aldeia Los Josefinos Vs. Guatemala
7. Caso Chinchilla Sandoval e outros Vs. Guatemala
8. Caso da "Panel Blanca" (Paniagua Morales e outros) Vs. Guatemala
9. Caso ex-Trabalhadores do Organismo Judicial Vs. Guatemala
10. Caso Muelle Flores Vs. Peru
11. Caso Rosadio Villavicencio Vs. Peru
12. Caso Chocrón Chocrón Vs. Venezuela
13. Caso Irmãos Landaeta Mejías e outros, Caso López Soto e outros e Caso Díaz Loreto e outros Vs. Venezuela
O resumo das atividades pode ser visto aqui. |
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| Nova Diretoria da Corte IDH |
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| A Corte IDH elegeu nova Diretoria: a Juíza Nancy Hernández López da Costa Rica foi eleita como Presidenta e o Juiz Rodrigo Mudrovitsch do Brasil como Vice-Presidente. |
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| Corte Interamericana de Direitos Humanos celebrou Sessão Extraordinária |
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| A Corte Interamericana celebrou no último dia 12 de dezembro de 2023 uma Sessão Extraordinária onde iniciou o processo de deliberação de Sentença sobre o Caso Integrantes e Militantes da União Patriótica Vs. Colômbia e também adotou duas Resoluções sobre Medidas Provisórias: Assunto Membros dos Povos Indígenas Yanomami, Ye’kwana e Munduruku a respeito do Brasil e Assunto Integrantes da Comunidade Indígena de Choréachi a respeito do México. |
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| Cronograma de Períodos de Sessões de 2024 |
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| A Corte Interamericana de Direitos Humanos anunciou o seu cronograma de Períodos de Sessões para o ano 2024. |
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| Encerramento do III Seminário Latino-Americano de Direitos Humanos |
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| No último dia 1 de dezembro, realizou-se o encerramento do III Seminário Latino-Americano de Direitos Humanos, com a participação do senhor Hartmut Rank, Diretor do Programa Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer; Pablo Saavedra Alessandri, Secretário da Corte Interamericana de Direitos Humanos; e Martín Sigal, Diretor do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Buenos Aires. Na sessão, foram premiados os melhores trabalhos e realizou-se a entrega dos diplomas aos formandos de todos os países da América Latina. |
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| Capacitação sobre "Inteligência Artificial e Estado de Direito" |
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| No último 15 de novembro, na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Juízes e Juízas de Cortes Supremas e Escolas Judiciais da América Latina e do Caribe foram capacitados sobre "Inteligência Artificial e Estado de Direito", com base no Global Toolkit de Estado de Direito e Inteligência Artificial para Operadores de Justiça da UNESCO. |
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| Incorporação à Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais |
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| Na última sexta-feira, 12 de novembro, o Centro de Formação da Corte IDH foi incorporado à Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais. A decisão foi adotada por unanimidade por parte das Escolas Judiciais participantes na XII Assembleia Geral, realizada na cidade de León, Espanha. |
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| Encerramento do Curso "A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Ministério Público" |
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No último dia 1° de novembro foi encerrado o curso "A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Ministério Público", organizado pelo Centro de Formação da Corte IDH e a Associação Argentina de Fiscais (Promotores) (AAF).
Durante o curso, mais de 400 promotores e integrantes de Ministérios Públicos de 13 Estados da região debateram temas como:
Aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos nos diferentes âmbitos de atuação dos promotores.
Medidas de proteção do Sistema Interamericano para integrantes de Promotorias.
A Jurisprudência do Tribunal relativa ao Ministério Público e sua independência. |
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| Painel Inaugural do Curso Internacional Cumprimento de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua implementação |
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Na segunda-feira, 27 de novembro, teve início a 1ª Edição do Curso Internacional “Cumprimento de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua implementação” organizado pela Corte IDH e pelo IPPDH.
Este curso capacitou pela primeira vez 80 participantes de vários países da região sobre as diferentes formas de reparação que a Corte IDH ordena em suas Sentenças e o impacto que pode ter o desenho e implementação de políticas públicas com enfoque em direitos humanos no seu cumprimento.
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| BASE DE DADOS DE JURISPRUDÊNCIA |
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| Base de Dados de Jurisprudência |
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| No último dia 1° de novembro foi realizado o lançamento da inovadora Base de Dados de Jurisprudência Interamericana de Direitos Humanos. É uma ferramenta que melhora a experiência dos usuários que acessam, analisam e utilizam a Jurisprudência do Tribunal. |
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| RELATÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA CONJUNTO 2021: AS TRÊS CORTES REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS |
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| Relatório de Jurisprudência Conjunto 2021: as Três Cortes Regionais de Direitos Humanos |
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| A Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos anunciaram o terceiro Relatório Conjunto sobre sua Jurisprudência referente ao ano de 2021. |
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| Visita ao Ministério de Relações Exteriores e Culto da Costa Rica |
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| A Juíza Nancy Hernández, Presidenta eleita da Corte IDH, visitou em 19 de dezembro o Ministério das Relações Exteriores e Culto da Costa Rica, onde foi recebida pelo Ministro Arnoldo André Tinoco. Durante a reunião, a Presidenta eleita refletiu sobre os grandes desafios que a região enfrenta e a decisiva incidência do Sistema Interamericano e seu mecanismo. |
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| Visita da Juíza Nancy Hernández ao México para o Primeiro Relatório de Atividades da Ministra Norma Piña Hernández |
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| Em 17 de dezembro, a Presidenta eleita da Corte IDH, Juíza Nancy Hernández López, visitou o México para a apresentação do Primeiro Relatório de Atividades da Ministra Norma Piña Hernández, Presidenta da Suprema Corte de Justiça da Nação e do Conselho da Judicatura Federal. Durante sua estadia, trocou ideias com os Juízes da SCJN e visitou o Edifício da Justiça TV. |
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| Reunião com a Diretoria da Associação Interamericana de Defensorias Públicas e representantes da Defensoria Pública da região |
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| Em 22 de novembro, no âmbito do 163º Período Ordinário de Sessões, os Juízes e Juízas da Corte Interamericana reuniram-se com a Diretoria da Associação Interamericana de Defensorias Públicas e representantes da Defensoria Pública da região. |
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| Apresentação do livro "Impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sob a perspectiva da Defensoria Pública" |
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| Em 21 de novembro, ocorreu a apresentação do livro "Impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sob a perspectiva da Defensoria Pública" na sede do Tribunal, com a participação da Defensora Geral, Stella Maris, e do Diretor, Juan Carlos Pérez, pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas participou aa Defensora Geral Stella Maris e o Diretor, Juan Carlos Pérez, e em representação da Corte IDH, o Presidente Juiz Ricardo C. Pérez e a Juíza Patricia Pérez Goldberg. |
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| CONFERÊNCIAS E SEMINÁRIOS DE JUÍZES E JUÍZAS |
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| Seminário: "Violência Institucional Prisional. Reflexões para uma abordagem efetiva" |
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| Em 12 de dezembro, a Juíza Patricia Pérez Goldberg participou do painel 1 do Seminário: "Violência Institucional Prisional. Reflexões para uma abordagem efetiva", organizado pela Defensoria Penal Pública do Chile.
Neste painel, a Juíza da Corte IDH compartilhou perspectivas para a abordagem da violência institucional prisional. Entre outros comentários, a Juíza Pérez destacou a importância de capacitar continuamente o pessoal que trabalha com essa população para prevenir a violência institucional. |
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| Atividades de colaboração conjunta com o Instituto Max Planck e a Fundação Konrad Adenauer |
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No âmbito das atividades de colaboração conjunta com o Instituto Max Planck e a Fundação Konrad Adenauer, de 4 a 8 de dezembro de 2023, a Corte IDH, o Instituto Max Planck e a Fundação Konrad Adenauer coorganizaram dois seminários e um colóquio.
Estas atividades abordaram diferentes temáticas relacionadas com o impacto das decisões de direitos humanos, Supervisão de Cumprimento de Sentenças e o fortalecimento da democracia, e foram realizadas em Heidelberg, Alemanha, no Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e Direito Internacional.
Participaram pela Corte IDH: seu Presidente, o Juiz Ricardo C. Pérez Manrique; o Secretário, Pablo Saavedra Alessandri, e a Diretora de Supervisão de Cumprimento de Sentenças, Gabriela Pacheco Arias.
Como parte do trabalho conjunto com o Instituto Max Planck, foi assinado um memorando de entendimento entre a Corte IDH e o Instituto Max Planck. Além disso, foi apresentada a nova série de Cadernos sobre “Cumprimento e Impacto” com o objetivo de difundir a Jurisprudência da Corte sobre Supervisão de Cumprimento de Sentenças. |
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| Seminário “Criminalização e violência contra meios comunitários e indígenas na América Latina e no Caribe |
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| Em 1 de novembro, o Presidente da Corte IDH Juiz Ricardo C. Pérez Manrique participou do Seminário “Criminalização e violência contra meios comunitários e indígenas na América Latina e no Caribe – desafios e respostas”. |
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| Acordo de Cooperação e Intercâmbio entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Ministério Público do Trabalho do Brasil |
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| Em 20 de novembro, foi realizado um Acordo de Cooperação e Intercâmbio entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Ministério Público do Trabalho do Brasil. |
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| PROGRAMA DE ESTÁGIOS E VISITAS PROFISSIONAIS |
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| Cerimônia de formatura de Estagiários e Visitantes Profissionais do período setembro-dezembro 2023 |
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| Em 13 de dezembro, a Juíza da Corte IDH, Nancy Hernández López, e a Secretária Adjunta, Romina I. Sijniensky, participaram da Cerimônia de formatura de Estagiários e Visitantes Profissionais do período setembro-dezembro 2023. A Juíza Hernández agradeceu o trabalho inestimável e lembrou o compromisso com os direitos humanos como agentes multiplicadores. |
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| Cerimônia de conclusão de Estágios no escritório do Presidente da Corte IDH em Montevidéu |
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| Em 12 de dezembro de 2023, no contexto do Dia dos Direitos Humanos, o Presidente da Corte IDH, Juiz Ricardo C. Pérez Manrique, participou da Cerimônia de conclusão de Estágios em seu escritório em Montevidéu. |
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| Cerimônia de conclusão de Estágios no escritório do Presidente da Corte IDH em Montevidéu |
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| Em 24 de novembro, participantes do Programa de Estágios e Visitas Profissionais de diferentes nacionalidades se reuniram com o Presidente da Corte IDH, Juiz Ricardo C. Pérez Manrique, para trocar ideias e experiências durante sua estadia no Tribunal. O Presidente destacou a importância crucial de seu trabalho para fortalecer o compromisso com a justiça internacional. |
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| Endereço: Avenida 10, Calles 45 y 47 Los Yoses, San Pedro, San José, Costa Rica. |
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