¡Qué hay de nuevo!
Corte Interamericana de Derechos Humanos
Boletín No. 229, Año 10, 2017
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WFP’s role in building sustainable bridges between the right to adequate food and the freedom from hunger
Christiani Amaral Buani y Bruno Valim Magalhães
Revista de Direito Internacional
Vol. 14, No. 1 (2017)

   

Abstract: This communication applies a human rights approach and a human security framework to the United Nations World Food Programme’s dual-logic of food assistance-food aid. This is based on description and analysis of the evolution of UN’s legal frameworks on the right to adequate food and the freedom from hunger. Estimations will rely on the analysis of WFP contribution on promoting food and nutritional security as a means for achieving the Zero Hunger sustainable development goal paradigm.


State's international responsibility for the human right to food: Implementation in Brazil through agroecology
Paula F. Strakos y Michelle B.B. Sanches
Revista de Direito Internacional
Vol. 14, No. 1 (2017)


Abstract: This paper analyzes the implementation of the international obligation to the progressive realization of the human right to food (HRF) by the Brazilian State with a special focus on public policy to promote agroecological practices. The aim therein is to evaluate the potential benefits of the use of agroecology as means to implement the HRF as well as identify potential areas for further development.

 


The role of sustainable learning policies on the fight against hunger in adult education
Hiran Catuninho Azevedo
Revista de Direito Internacional
Vol. 14, No. 1 (2017)

   

Abstract: This paper suggests the role of a sustainable education on the fight against hunger, poverty, and inequalities. If the environmental crisis is not solved, hunger cannot end, especially in underdeveloped countries and regions. Education is, more than ever, an important tool to increase the living standards. Due to sustainable educational processes, we have much more knowledge of how to solve climate problems, reduce poverty and increase food production without destroying Earth resources.


O conceito de conduta empresarial responsável à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro, internacional e transnacional
Gabriel Webber Ziero
Revista de Direito Internacional
Vol. 13, No. 3 (2016)


Resumo: O objetivo deste artigo é analisar, com base no conceito de conduta empresarial responsável, as interações do direito brasileiro com os direitos internacional e transnacional, em particular, como essas três ordens jurídicas interagem, de forma conjunta, para que juntas possam determinar o que se espera da conduta empresarial. Para tal fim, realiza-se uma análise teórico- -conceitual da literatura jurídica, em especial a estrangeira de matriz anglófona, bem como de um estudo de caso.

 


Arbitragem no direito tributário internacional e no direito internacional dos investimentos: Uma manifestação do direito transnacional
Vivian Daniele Rocha Gabriel
Revista de Direito Internacional
Vol. 13, No. 3 (2016)

   

Resumo: O artigo visa analisar as áreas do Direito Tributário Internacional e do Direito Internacional dos Investimentos, bem como os meios de solução de controvérsias aplicados, como manifestações do Direito Transnacional, uma vez que em ambos há a proeminência de entes privados que circulam além de seu mero território nacional e que podem, potencialmente, influenciar as ordens jurídicas domésticas. Partindo-se desse pressuposto, o objetivo do artigo é, também, examinar o funcionamento do mecanismo arbitral de resolução de litígios nessas duas esferas do direito e como se dá seu acesso, pelo que se efetuará uma comparação entre as duas sistemáticas e realçando, quando houver, suas similaridades e a necessidade de mudanças, e qual é a posição brasileira a respeito.


Biotecnologia moderna, direito e o pensamento Abissal
Fernanda Viegas Reichardt, Silva María Guerra Molina, Maria Elisa de Paula Eduardo Garavello e M. V. R, Ballester
Revista de Direito Internacional
Vol. 13, No. 2 (2016)


Resumo: Este artigo objetiva analisar a proteção patentária de culturas geneticamente modificadas no ordenamento jurídico brasileiro com base na teoria proposta por Boaventura de Sousa Santos em “Para além do Pensamento Abissal: Das linhas globais a uma ecologia de saberes”. Por meio deste ensaio e através de método de abordagem indutivo e procedimento monográfico, propõe-se uma análise epistemológica da Biotecnologia Moderna que embasa o direito de propriedade intelectual de culturas geneticamente modificadas no ordenamento jurídico brasileiro.


Convergencia regulatoria en la Alianza del Pacífico: Un capítulo inconcluso
Rodrigo Polanco Lazo
Revista de Direito Internacional
Vol. 13, No. 1 (2016)


Resumen: Este artículo tiene por objeto describir las principales características del capítulo sobre “mejora regulatoria” recientemente acordado por los países miembros de la Alianza del Pacífico, con el objeto de promover diversos objetivos como el comercio internacional, la inversión extrajera, el crecimiento económico y el pleno empleo. La introducción de este nuevo capítulo en el protocolo adicional de la Alianza del Pacífico, se da en un contexto donde recientes acuerdos preferenciales de comercio han incluido disposiciones similares en secciones especialmente dedicados a esta materia.

 


Criminalidad transnacional organizada en el ámbito del MERCOSUR: ¿Hacia un Derecho Penal Regional?
Nicolás Santiago Cordini y Mariano Javier Hoet
Revista de Direito Internacional
Vol. 12, No. 2 (2015)


Resumen: La criminalidad organizada no es un fenómeno reducido a la política interna de los Estados; su carácter “transnacional” provoca que las políticas criminales adoptadas aisladamente por los Estados fracasen. Si el fenómeno es regional, la respuesta que debe darse tiene que tener el mismo alcance. El objetivo central del presente trabajo es presentar los lineamientos generales de un Derecho Penal Regional tendiente a la prevención y sanción de los delitos de organización a partir del establecimiento de una Corte Penal Regional contra Crimen Transnacional Organizado.



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